Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Dicionário de Domínios:
- Comunicado nº 24.802, do BC, de 11/11/13, que comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113060992).

Envio de informações à Receita Federal:
- Instrução Normativa nº 1.409, da RFB, de 07/11/13, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14092013.htm).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 30, da RFB/Cosit, de 07/11/13, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2013
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit030.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
11/11/2013