Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Fundos de Investimento em Participações:
- Instrução nº 540, da CVM, de 26/11/13, que acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 391, de 16/07/03, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst540.doc).

Meta para a Taxa Selic:
- Comunicado nº 24.893, do BC, de 27/11/13, que divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 28 de novembro de 2013
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113063857).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
28/11/2013