Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Basileia:
- Circular nº 3.687, do BC, de 06/12/13, que altera a Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009, que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções n°s 3.464, de 26 de junho de 2007, e 3.490, de 29 de agosto de 2007, para adequá-la ao disposto nas Resoluções n°s 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e para eliminar a obrigatoriedade de remessa ao Banco Central do Brasil das informações relativas ao consolidado econômico-financeiro
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113065528).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 32, da RFB/Cosit, de 03/12/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit032.htm).

- Ato Declaratório Executivo nº 33, da RFB/Cosit, de 05/12/13, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2013
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit033.htm).

- Ato Declaratório Executivo nº 34, da RFB/Cosit, de 05/12/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit034.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
06/12/2013