Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Regulamento do Mercado de Câmbio e de capitais internacionais:
- Circular nº 3.688, do BC, de 16/12/13, que divulga disposições sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113067197).

- Circular nº 3.689, do BC, de 16/12/13, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113067198).

- Circular nº 3.690, do BC, de 16/12/13, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113067199).

- Circular nº 3.691, do BC, de 16/12/13, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29/05/08, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113067200).

Basileia III:
- Circular nº 3.692, do BC, de 16/12/13, que dispõe sobre procedimentos relativos à conversão em ações e à extinção do saldo devedor de instrumentos de captação elegíveis a compor o Patrimônio de Referência (PR)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113067201).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 35, da RFB/Cosit, de 11/12/13, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2013
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit035.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
16/12/2013