Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Escrituração Contábil Digital (ECD):
- Instrução Normativa nº 1.420, da RFB, de 19/12/13, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14202013.htm).

Escrituração Contábil Fiscal (ECF):
- Instrução Normativa nº 1.422, da RFB, de 19/12/13, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14222013.htm).

- Ato Declaratório Executivo nº 98, da RFB/Cofis, de 20/12/13, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COFIS/ADCofis098.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
23/12/2013