Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

IOF:
- Decreto nº 8.165, de 23/12/13, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2013/dec8165.htm).

Cosif:
- Carta Circular nº 3.624, do BC, de 26/12/13, que cria, exclui e altera nomenclatura de rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113068972).

Lavagem de Dinheiro:
- Oficio-Circular nº 02, da CVM/SNC/GNA, de 23/12/13, que orienta os auditores independentes registrados na CVM quanto ao cumprimento da norma, especificamente em relação ao disposto nos artigos 7º e 7º-A, em particular, à prestação de declaração negativa, que deverá ser feita até 31/01/2014 (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR%20CVM%20SNC%20GNA%20N%C2%BA%2002-2013.pdf).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
26/12/2013