Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Basileia III:
- Circular nº 3.696, do BC, de 03/01/14, que altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114000672).

IR:
- Instrução Normativa nº 1.439, da RFB, de 02/01/14, que revoga a Instrução Normativa RFB nº
1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários
(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=03/01/2014).

Manual de Acesso ao STR:
- Comunicado nº 25.069, do BC, de 03/01/14, que comunica a publicação de nova versão do Manual de Acesso ao STR via Internet
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114000654).

Escrituração Contábil Digital (ECD):
- Ato Declaratório Executivo nº 103, da RFB/Cofis, de 30/12/13, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COFIS/ADCofis103.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
03/01/2014