Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

SPB:
- Comunicado nº 25.097, do BC, de 10/01/14, que comunica a utilização, pelo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro no monitoramento e na avaliação do Sistema de Pagamentos Brasileiro
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114001893).

IRRF:
- Solução de Consulta nº 9, da RFB, de 07/01/14 (DOU de 09/01/14 – Seção 1 – pag. 21), que dispõe sobre a não retenção de IRRF sobre os pagamentos efetuados por fundos de investimento aos prestadores de serviço pessoas jurídicas
(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=09/01/2014).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
10/01/2014