Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

IRRF:
- Instrução Normativa nº 1.438, da RFB, de 02/01/14, que aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in14382014.htm).

Dicionário de Domínios:
- Comunicado nº 25.105, do BC, de 13/01/14, que comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114002122).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 1, da RFB/Cosit, de 02/01/14, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit001.htm).

- Ato Declaratório Executivo nº 2, da RFB/Cosit, de 07/01/14, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2013
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit002.htm).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
14/01/2014