Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

SPB:
- Comunicado nº 25.164, do BC, de 23/1/14, que divulga os sistemas de compensação e de liquidação, depósito centralizado e registro de ativos financeiros e de valores mobiliários em funcionamento no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114004257).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades) o Edital de Audiência Pública SDM nº 02/14, que coloca em audiência pública minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 265/97, que trata do registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais, e da Instrução CVM nº 427/06, que dispõe sobre o cancelamento de ofício e a suspensão do registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais. O prazo para envio de sugestões é 24 de fevereiro de 2014.


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
23/01/2014