Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Organização de instituições financeiras:
- Resolução nº 4.308, do CMN, de 30/1/14, que altera a Resolução nº 4.122, de 2/8/12, que estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114005618).

Processo administrativo sancionador:
- Instrução nº 545, da CVM, de 29/1/14, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário (http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst545.doc).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
31/01/2014