Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Ofertas Públicas:
- Instrução nº 546, da CVM, de 03/2/14, que altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst546.doc).

Basiléia III – Cooperativas de Crédito:
- Carta Circular nº 3.631, do BC, de 31/1/14, que divulga procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal para as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWArps), de que trata a Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.643, de 4 de março de 2013 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114005890).

Horários do Selic:
- Carta Circular nº 3.632, do BC, de 03/2/14, que estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114006009).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

03/02/2014