Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Crédito imobiliário:
- Carta Circular nº 3.632, do BC, de 04/02/14, que esclarece acerca das disposições da Resolução nº 4.271, de 30/09/13, que dispõe sobre os critérios de concessão de financiamento imobiliário e dá outras providências (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114006345).

Cotação do dólar:
- Ato Declaratório Executivo nº 3, da RFB/Cosit, de 03/02/14, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit003.htm).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

04/02/2014