Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante:
- Instrução n° 547, da CVM, de 05/02/14, que altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 03/01/02, que dispõe sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às cias. Abertas; disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de cia. Aberta; estabelece vedações e condições para a negociação de ações de cia. aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, e da Instrução CVM nº 480, de 07/12/09, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst547.doc).
Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

05/02/2014