Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Orientações aos emissores de valores mobiliários:
- Ofício-Circular n° 01, da CVM/SEP, de 06/02/14, que orienta os emissores de valores mobiliários, tanto sobre os principais procedimentos que devem ser observados no envio de informações, quanto sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e pela área técnica referentes a aspectos relevantes da legislação e regulamentação societária que devem ser considerados pela companhia quando da realização de determinadas operações
(http://www.cvm.gov.br/port/infos/Ofício%20Circular%20SEP%20nº%2001-2014%20-%20Orientações%20Gerais.pdf).

Informamos, ainda, que se encontra disponível em https://www3.bcb.gov.br/audpub/Anexos/Download?caminho=/editais/edt_58/EditalAudienciaPublica43.pdf o Edital de Audiência Pública n° 43/2014, que divulga proposta de Resolução que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País. O prazo para envio de sugestões é 07/04/14.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

06/02/2014