Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Basiléia III:
- Resolução n° 4.311, do CMN, de 20/02/14, que altera disposições da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114009568).

Fundo Garantidor de Créditos:
- Resolução n° 4.312, do CMN, de 20/02/14, que altera as Resoluções n°s. 4.222, de 23 de maio de 2013, e 4.284, de 5 de novembro de 2013, que dispõem sobre fundos garantidores de créditos (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114009569).

Taxa de Câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 5, da RFB/Cosit, de 14/02/14, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit005.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
20/02/2014