Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Taxa de Câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 7, da RFB/Cosit, de 06/03/14, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit007.htm).

Taxa de Câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 8, da RFB/Cosit, de 07/03/14, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit008.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

10/03/2014