Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Envio de informações ao BC:
- Carta Circular n° 3.637, do BC, de 17/03/14, que divulga procedimentos para remessa das informações relativas às contas simplificadas, de que trata a Circular no. 3.665, de 21 de agosto de 2013 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114013797).

Catálogo de Serviços do SFN:
- Comunicado n° 25.438, do BC, de 17/03/14, que comunica a publicação, em caráter extraordinário, da versão 4.02 do Catálogo de Serviços do SFN (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114013800).

Parcelamento de débitos:
- Portaria Conjunta n° 4, da PGFN/RFB, de 14/03/14, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2014/PortariaConjunta/portconjuntaPGFNRFB042014.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

17/03/2014