Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Transferências Internacionais em reais:
- Resolução n° 4.319, do CMN, de 27/03/14, que regulamenta as transferências internacionais em reais em contas de depósito em moeda nacional tituladas por organismo internacional acreditado pelo Governo brasileiro, domiciliado ou com sede no exterior (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016120).

Operações de Crédito:
- Resolução n° 4.320, do CMN, de 27/03/14, que altera a Resolução nº 3.516, de 6 de dezembro de 2007, que dispõe sobre liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016121).

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP):
- Resolução n° 4.321, do CMN, de 27/03/14, que define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2014 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016122).

Crédito ao Setor Público:
- Resolução n° 4.322, do CMN, de 27/03/14, que altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a autorizar a contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016123).

Regulamento do Mercado de Câmbio:
- Circular n° 3.702, do BC, de 28/03/14, que altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a documentação de operações de organismos internacionais e sobre o prazo de registro das transferências internacionais em reais (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016359).

Selic:
- Carta Circular n° 3.643, do BC, de 28/03/14, que divulga metodologia de cálculo e procedimentos para o ressarcimento dos custos a que estão sujeitos os participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016318).

Sistema de Controle de Recepção de Documentos (CRD):
- Carta Circular n° 3.644, do BC, de 28/03/14, que divulga instruções a respeito da utilização do sistema de Controle de Recepção de Documentos (CRD) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016371).

Cosif:
- Carta Circular n° 3.645, do BC, de 28/03/14, que divulga procedimentos para consulta aos documentos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016375).

Cosif:
- Carta Circular n° 3.646, do BC, de 28/03/14, que altera a sistemática de substituição de documentos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), de que trata a Circular nº 3.510, de 26 de outubro de 2010 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016380).

Conef:
- Carta Circular n° 3.647, do BC, de 28/03/14, que divulga procedimentos para o registro de dispensa de remessa do documento de código 4050 - Consolidado Econômico-Financeiro (Conef) e de seu cancelamento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016388).

EstFin:
- Carta Circular n° 3.648, do BC, de 28/03/14, que divulga procedimentos para o registro de dispensa de remessa do documento de código 4150 - Estatística Econômico-Financeira (EstFin) e de seu cancelamento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114016389).

Taxa de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 9, da RFB/Cosit, de 18/03/14, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit009.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
28/03/2014