Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Operações de crédito:
- Carta Circular n° 3.650, do BC, de 16/04/14, que esclarece sobre a aplicação dos arts. 2º e 5º da Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114020252).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 11, da RFB/Cosit, de 15/04/14, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit011.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
16/04/2014