Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Arranjos de Pagamento:
- Circular n° 3.705, do BC, de 24/04/14, que altera as Circulares n°s 3.681, 3.682 e 3.683, todas de 4/11/13, que dispõem sobre os arranjos e as instituições de pagamento, e a Circular nº 3.347, de 11/04/07, que dispõe sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114021534).

- Circular n° 3.704, do BC, de 24/04/14, que dispõe sobre as movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento e a participação das instituições de pagamento no Sistema de Transferência de Reservas (STR) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114021533).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
24/04/2014