Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Custodiante de Valores Mobiliários:
- Ofício-Circular n°02, da CVM/SMI, de 28/04/14, que orienta sobre os procedimentos a serem executados para a obtenção, junto à CVM, de registro de custodiante, conforme Instrução CVM nº 542/13 (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR_CVM_SMI_02_2014.pdf).

Taxa de Câmbio:
- Comunicado nº 25.716, do BC, de 28/04/14, que define os procedimentos a serem observados nos dias de jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo de 2014 relativamente à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114022097).

Informamos, ainda, que se encontram disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (http://www.cvm.gov.br/port/infos/CVM-coloca-audiencia-publica-minutas-nova-instrucao-fundos-investimento-e-conceito-investidor-qualificado.asp) os Editais de Audiência Pública nºs 03, que trata da alteração do conceito de “investidores qualificados”, criação da categoria de “investidores profissionais” e eliminação das regras de investimento mínimo nas instruções da CVM, e 04, que apresenta minuta de Instrução sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, substituindo a Instrução n° 409.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
28/04/2014