Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Informações cadastrais na CVM:
- Ofício-Circular n° 03, da CVM/SMI, de 16/05/14, que apresenta, aos Agentes Autônomos de Investimento, orientações sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade exigida pela Instrução CVM nº 510/11 (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR_CVM_SMI_003_2014.pdf).

- Ofício-Circular n° 04, da CVM/SMI, de 16/05/14, que apresenta, aos participantes do Sistema de Distribuição, Cooperativas de Crédito e Prestadores de Serviços de Custódia, Escrituração e Emissão de Certificados, orientações sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade exigida pela Instrução CVM nº 510/11 (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR_CVM_SMI_004_2014.pdf).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
16/05/2014