Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Letra Financeira:
- Resolução n° 4.330, do CMN, de 26/05/14, que altera a Resolução nº 4.123, de 23 de agosto de 2012, que disciplina a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114027705).

Sistema de Pagamentos em Moeda Local:
- Resolução n° 4.331, do CMN, de 26/05/14, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e estabelece diretrizes para regulamentação de convênios bilaterais entre participantes do referido sistema celebrados no âmbito do Mercosul (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114027706).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
26/05/2014