Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Prevenção à lavagem de dinheiro:
- Ofício-circular n° 03, da CVM/SMI/SIN, de 28/05/14, que informa a publicação de novos informes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) sobre países e jurisdições que, na avaliação do organismo, possuem deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OFICIO-CIRCULAR-CVM-SMI-SIN-N%C2%BA003-2014.pdf).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n°15, da RFB/Cosit, de 16/05/14, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit015.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
28/05/2014