Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

IOF:
- Decreto n° 8.263, de 29/06/14, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2014/dec8263.htm).

Basileia III:
- Comunicado n° 25.957, do BC, de 04/06/14, que comunica a disponibilização dos leiautes e das instruções de preenchimento dos Documentos Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial de que trata a Carta Circular nº 3.651, de 2014, válidos a partir da data-base julho de 2014 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114029916).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
04/06/2014