Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Selic:
- Carta Circular n° 3.662, do BC, de 06/06/14, que dispõe sobre a custódia, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de títulos públicos federais das instituições emissoras de moeda eletrônica (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114030369).

Taxas de Câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 17, da RFB/Cosit, de 05/06/14, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit017.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
06/06/2014