Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Meta para inflação:
- Resolução n° 4.345, do CMN, de 25/06/14, que fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2016 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114033937).

Taxa de Juros de Longo Prazo:
- Resolução n° 4.346, do CMN, de 25/06/14, que define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2014 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114033938).

Taxa de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 18, da RFB/Cosit, de 16/06/14, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit018.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
26/06/2014