Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Recolhimento compulsório:
- Resolução n° 4.348, do CMN, de 30/06/14, que estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios e nos percentuais de direcionamento de recursos da poupança rural, dentre outras disposições, revogando a Resolução n° 4.337, de 20/06/14 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114034734).

Basileia III:
- Resolução n° 4.349, do CMN, de 30/06/14, que altera, para 1º de janeiro de 2015, o prazo previsto no art. 11 da Resolução nº 4.277, de 31/10/13, que estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114034736).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
30/06/2014