Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Arrecadação de tributos:
- Portaria n° 316, do MF, de 22/07/14, que altera a Portaria MF nº 479, de 29/12/00, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2014/MinisteriodaFazenda/portmf316.htm).

Crédito ao setor público:
- Carta Circular n° 3.665, do BC, de 23/07/14, que divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo dos arts. 9º-R, inciso II e 9º-Y, inciso III, da Resolução nº 2.827, de 30/03/01, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114039361).

Catálogo de Serviços do SFN:
- Comunicado n° 26.172, do BC, de 22/07/14, que comunica errata na versão 4.03 do Catálogo de Serviços do SFN (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114039068).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
23/07/2014