Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Basileia III:
- Circular n° 3.711, do BC, de 24/07/14, que altera a Circular nº 3.644, de 04/03/13, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114040396).

Recolhimento Compulsório:
- Circular n° 3.712, do BC, de 24/07/14, que altera a Circular nº 3.622, de 27/12/12, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, e a Circular nº 3.569, de 22/12/11, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114040397).

SPB:
- Circular n° 3.713, do BC, de 25/07/14, que revoga o art. 6º da Circular nº 3.438, de 02/03/09, que regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil e o §2º do art. 13 do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31/08/01 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114040398).

Informamos, ainda, que se encontram disponíveis no site do Banco Central do Brasil na internet (https://www3.bcb.gov.br/audpub/edital/lista_editais.jsp?edt=Ativas) os Editais de Audiência Pública nºs 44, que trata da metodologia para apuração da Razão de Alavancagem e divulgação das respectivas informações, e 45, que consulta sobre a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e a divulgação de informações relativas ao LCR, bem como sobre limites mínimos e condições para sua observância.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
25/07/2014