Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Crédito ao setor público:
- Resolução n° 4.357, do CMN, de 31/07/14, que amplia montante de recursos autorizados para a contratação de novas operações de crédito destinadas ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, no âmbito da Resolução nº 2.827, de 30/03/01, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114042797).

Recolhimento compulsório:
- Resolução n° 4.358, do CMN, de 31/07/14, que altera as faculdades de aplicação em crédito rural, amparadas na exigibilidade dos recursos obrigatórios, de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114042798).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
31/07/2014