Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Tributação:
- Instrução Normativa n° 1.484, da RFB, de 31/07/14, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24/12/10, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28/05/14, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13/05/14, e a Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7/07/1 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in14842014.htm).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 19, da RFB/Cosit, de 01/07/14, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit019.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
01/08/2014