Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Prevenção à Lavagem de dinheiro:
- Ofício Circular n° 04, da CVM/SMI/SIN, de 02/09/14, que informa a publicação de novos informes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) sobre países e jurisdições que, na avaliação do organismo, possuem deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio-Circular-CVM-SMI-SIN-N-004-2014-Comunicados-Publicados-pelo-GAFI_FATF.pdf).

Demonstrativo de Limites Operacionais:
- Carta Circular n° 3.670, do BC, de 02/09/14, que altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2041 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23/07/08 e a Carta Circular nº 3.616, de 12/11/13 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114054335).

Catálogo de Serviços do SFN:
- Comunicado n° 26.388, do BC, de 02/09/14, que comunica procedimentos e prazos para a versão 4.05, ordinária, do Catálogo de Serviços do SFN (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114054342).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
02/09/2014