Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Companhias incentivadas:
- Ofício-Circular n° 03, da CVM/SEP, de 17/09/14, que informa às companhias incentivadas que, para manutenção do registro atualizado, a partir de 01/10/2014 poderão ser enviadas as informações periódicas e eventuais por intermédio da página da CVM ou da BM&FBOVESPA na rede mundial de computadores (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Of%C3%ADcio-Circular-Incentivadas(CVM).pdf).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo° 27, da RFB/Cosit, de 16/09/14, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit027.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
17/09/2014