Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Ofertas públicas:
- Instrução n° 551, da CVM, de 25/09/14, que altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 04/04/00, que dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários (BDR), à Instrução CVM nº 400, de 29/12/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário, e à Instrução CVM nº 476, de 16/01/09, que trata das ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e sua negociação nos mercados regulamentados (http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst551.doc).

Arranjos e instituições de pagamento:
- Circular n° 3.721, do BC, de 25/09/14, que dispõe sobre a obrigação de utilização, por instituições financeiras e instituições de pagamento, de arquivos padronizados de agenda de recebíveis (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114060404).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
25/09/2014