Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Emissores de valores mobiliários:
- Instrução n° 552, de 09/10/14, que altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7/12/09, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários, dentre outras providências (http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst552.doc).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet o Edital de Audiência Pública SDM nº 03/2013, que propõe alterações na Instrução CVM nº 480, de 7/12/09, referente à atualização do formulário de referência e divulgação sobre operações de aumento de capital e transações entre partes relacionadas. (http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\Inst552RelatorioAudienciaPublica.doc).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
09/10/2014