Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Recolhimento compulsório:
- Circular n° 3.723, do BC, de 15/10/14, que altera a Circular nº 3.569, de 22/12/11, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114064468).

Arranjos de pagamento:
- Circular n° 3.724, do BC, de 15/10/14, que altera dispositivos da Circular nº 3.682, de 4/11/13, e da Circular nº 3.683, de 4/11/13, referentes aos prazos de encaminhamento de pedido de autorização de arranjos e de instituições de pagamento, respectivamente (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114064469).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
15/10/2014