Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Direcionamento de recursos:
- Comunicado n° 26.666, do BC, de 29/10/14, que esclarece sobre a observância das normas referentes às Faculdades de aplicação dos Recursos Obrigatórios, de que trata o MCR 6-2-13 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067192).

- Comunicado n° 26.667, do BC, de 29/10/14, que esclarece sobre a base de cálculo da Exigibilidade de aplicação em crédito rural dos Recursos Obrigatórios, de que trata o MCR 6-2-2 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067195).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet o Edital de Audiência Pública SDM nº 10/2014, que propõe alteração na instrução que dispõe sobre a administração de carteiras de valores mobiliários. O prazo para envio de sugestões é 1° de dezembro de 2014 (http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed1014sdm.pdf).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
29/10/2014