Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

STR – Sistema de Transferência de Reservas:
- Circular n° 3.725, do BC, de 30/10/14, que altera a Circular nº 3.489, de 18/03/10, que regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da internet, e dispõe sobre o envio de informações relativas a recolhimentos compulsórios e direcionamentos obrigatórios em substituição à transação PRCO500 do Sisbacen (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067560).

Meta para a taxa Selic:
- Comunicado n° 26.680, do BC, de 29/10/14, que divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de outubro de 2014 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067309).

IR:
- Instrução Normativa n° 1.500, da RFB, de 29/10/14, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15002014.htm).

COE:
- Instrução Normativa n° 1.502, da SRF, que altera a Instrução Normativa SRF nº 633, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15022014.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
30/10/2014