Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Direcionamento de recursos:
- Resolução n° 4.377, do CMN, de 30/10/14, que eleva o percentual da exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4) de 67% (sessenta e sete por cento) para 72% (setenta e dois por cento) e reduz o percentual de encaixe obrigatório de 18% (dezoito por cento) para 13% (treze por cento), para o período de 1º/11/2014 a 30/6/2015, com ajustes a partir de 1º/7/2015 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067582).

- Resolução n° 4.378, do CMN, de 30/10/14, que permite que o excesso de aplicação em investimento pecuário, de que trata a faculdade prevista no MCR 6-2-13-"c", seja computado para cumprimento da Exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067583).

Limites de exposição por cliente:
- Resolução n° 4.379, do CMN, de 30/10/14, que altera a Resolução nº 2.844, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre limites de exposição por cliente (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067584).

Recolhimento compulsório:
- Carta Circular n° 3.674, do BC, de 31/10/14, que altera a Carta Circular nº 3.562, de 07/08/12, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22/12/11, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114067861).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
31/10/2014