Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Basileia III:
- Circular n° 3.726, do BC, de 06/11/14, que dispõe sobre procedimentos para elaboração e remessa de informações relativas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) e do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) com base em demonstrações individuais ou do conglomerado financeiro (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114069045).

Arranjos de Pagamento:
- Circular n° 3.727, do BC, de 06/11/14, que altera a Circular nº 3.680, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registros de transações de pagamento de usuários finais (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114069079).

Recolhimento compulsório:
- Carta Circular n° 3.675, de 06/11/14, que altera a Carta Circular nº 3.562, de 07/08/12, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22/12/11, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114069054).

Escrituração Contábil Digital (ECD):
- Instrução Normativa n° 1.510, da RFB, de 05/11/14, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15102014.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
06/11/2014