Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Direcionamento de Recursos:
- Carta Circular n° 3.676, do BC, de 07/11/14, que altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114069291).

STR – Sistema de Transferência de Reservas:
- Carta Circular n° 3.677, do BC, de 07/11/14, que divulga procedimentos a respeito da solicitação de liberação de acesso ao aplicativo STR-Web de que trata a Circular no 3.725, de 30 de outubro de 2014 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114069352).

CNPJ:
- Instrução Normativa n° 1.511, da RFB, de 06/11/14, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15112014.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
07/11/2014