Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 32, da RFB/Cosit, de 14/11/14, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2014 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit032.htm).

Parcelamento de débitos:
- Portaria Conjunta n° 19, da PGFN/RFB, de 13/11/14, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18/10/13, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2014/PortariaConjunta/portconjuntaPGFNRFB192014.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
14/11/2014