Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Cooperativas de crédito:
- Resolução n° 4.382, do CMN, de 18/11/14, que altera a Resolução nº 4.123, de 23/08/12, que dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114071295).

- Circular n° 3.730, do BC, de 18/11/14, que altera as Circulares ns. 3.643 e 3.644, de 04/03/13, as quais dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos para o cálculo do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), de que trata a Resolução nº 4.194, de 01/03/13, e sobre os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 01/03/13 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114071293).

Contas especiais:
- Circular n° 3.731, do BC, de 18/11/14, que altera os valores máximos dos saldos e do somatório mensal dos depósitos permitidos para as contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança disciplinadas pela Resolução nº 3.211, de 30/06/04 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114071294).

Parcelamento de débitos:
- Portaria Conjunta n° 20, da PGFN/RFB, de 17/11/14, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital na situação em que especifica (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2014/PortariaConjunta/portconjuntaPGFNRFB202014.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
18/11/2014