Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Ofício Circular n° 05, da CVM/SIN, de 21/11/14, que fornece esclarecimentos quanto à forma de melhor cumprimento das normas que regulam os fundos de investimento, o registro de investidor não residente e as atividades de administração de carteiras, consultoria e análise de valores mobiliários (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio_Circular_CVM_SIN-N05_2014.pdf).

Além disso, informamos que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet o Edital de Audiência Pública SDM nº 13/2014, que dispõe sobre a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – COE e propõe alteração da Instrução CVM nº 480, de 07/12/09, e da Instrução CVM n° 541, de 20/12/13 (http://www.cvm.gov.br/Port/Audi/ed1314sdm.pdf).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
25/11/2014