Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Compe:
- Circular n° 3.733, do BC, de 26/11/14, que dispõe sobre alterações referentes às sessões de troca e de devolução no final de ano da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) e à exclusão da Associação Brasileira de Bancos Estaduais (Asbace) dentre as entidades responsáveis pela indicação de membros para o Grupo Compe (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114073287).

Sistema de Pagamentos em Moeda Local:
- Circular n° 3.734, do BC, de 26/11/14, que dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114073288).

Tributação:
- Instrução Normativa n° 1.515, da RFB, de 24/11/14, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13/05/14, e dá outras providências (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15152014.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
26/11/2014