Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Arranjos de pagamento:
- Circular n° 3.735, do BC, de 27/11/14, que disciplina as medidas preventivas aplicáveis aos instituidores de arranjos de pagamento que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com o objetivo de assegurar a solidez, a eficiência e o regular funcionamento dos arranjos de pagamento (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114073607).

Cessão de crédito:
- Circular n° 3.736, do BC, de 27/11/14, que estabelece cronograma e condições para registro das operações de cessão de créditos que especifica, nos termos da Resolução nº 3.998, de 28 de julho de 2011 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114073608).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
27/11/2014