Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

STR:
- Carta Circular n° 3.682, do BC, de 08/12/14, que esclarece procedimentos operacionais referentes à postergação do horário de fechamento de uma sessão específica do Sistema de Transferência de Reservas (STR) (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114075797).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo n° 34, da RFB/Cosit, de 03/12/14, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2014/COSIT/ADCosit034.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
08/12/2014