Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado os seguintes normativos:

Letra Imobiliária Garantida:
- Lei nº 13.097, de 19/01/15, que cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG) e dispõe sobre o acesso, coleta e registro de informações referentes ao mercado financeiro e de capitais pelo BC, dentre outras providências (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13097.htm).

SPB/Infraestrutura de Mercado:
- Comunicado nº 27.115, do BC, de 20/01/15, que divulga os sistemas em funcionamento no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115003457).

IOF:
- Decreto nº 8.392, de 20/01/15, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8392.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
21/01/2015